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Câmara aprova projeto que cria crime de ofensa discriminatória com efeitos sociais
Comissão da Câmara aprova projeto que inclui punição para ofensas que causam trauma coletivo. 07/05/2026 - 15:24. A Comissão de…
CPMI do INSS ouve presidente da Dataprev nesta segunda-feira
02/03/2026 – 08:00 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Carlos Viana: Dataprev pode ter favorecido fraudes no INSS A…
Lei 15.400/26 autoriza médicos residentes a fracionar 30 dias de férias em períodos mínimos de dez dias
Lei sancionada permite parcelamento das férias anuais dos residentes em saúde. Publicado em 06/05/2026 - 20:40. A Lei 15.400/26, sancionada…
