O prefeito de Manaus em exercício, Renato Junior, realizou, nesta segunda-feira, 2/2, o lançamento da plataforma digital da Consulta Pública On-line 2026, ferramenta que permite à população participar diretamente da definição das prioridades do orçamento municipal. O evento ocorreu no auditório Isabel Victoria de Mattos Pereira do Carmo Ribeiro, na sede da prefeitura, no bairro Compensa, zona Oeste.
Coordenada pela Subsecretaria de Orçamento e Projetos da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), a iniciativa ficará disponível para participação popular entre os dias 2 e 27/2, por meio do site: consultapublica.manaus.am.gov.br. Cada cidadão poderá votar em até cinco propostas, contribuindo para orientar as ações e investimentos do município para os próximos anos.
O prefeito em exercício ressaltou que a iniciativa coloca a população no centro da discussão do orçamento público municipal. “É abrir as portas da prefeitura para a população. Que o seu João, a dona Maria, os moradores dos bairros mais longínquos da cidade possam ter voz e, mais do que isso, sejam participantes daquilo que será incluído no nosso orçamento, para que, a partir de 2027, a gente consiga tornar realidade aquilo que a população está nos cobrando e dizendo: ‘é aqui que eu quero que invista’”, ressaltou Renato Junior.
#paratodosverem – Lançamento da plataforma
A Consulta Pública On-line integra o processo oficial de planejamento da Prefeitura de Manaus e está fundamentada na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e em normas que garantem transparência, controle social e participação popular.
O secretário da Semef, Clécio Freire, explicou como será o processo de seleção dessas propostas no orçamento público municipal. “As cinco propostas mais votadas pela população deverão estar na LOA 2027. Nós vamos consolidar essas propostas, enviar para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) e informar que são oriundas de consulta pública para análise dos vereadores”, orientou.
A subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, informou que essa é a segunda iniciativa de consulta popular realizada pela prefeitura. No ano passado, houve o projeto PPA Participativo, que contou com mais de 2.500 participantes e registrou 10,3 mil propostas votadas. Ela afirma ainda que a Consulta On-line consolida esse trabalho, que será realizado anualmente.
“Vimos que foi um sucesso o PPA Participativo e resolvemos quebrar mais essa barreira, que era a participação popular em mais instrumentos do orçamento: LDO e LOA. Dessa forma, foi criado o portal de Consulta Pública On-line para que a população anualmente participe desta discussão”, informou Karliley.
As contribuições recebidas passarão por análise técnica e poderão subsidiar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (LDO), da 1ª Revisão do Plano Plurianual 2027–2029 (PPA) e da Lei Orçamentária Anual de 2027 (LOA).
De acordo com a Semef, o principal objetivo da iniciativa é democratizar a definição de prioridades, aprimorar a qualidade do planejamento público, fortalecer a transparência e promover maior equidade na distribuição dos recursos. Em uma cidade com desafios nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, mobilidade urbana, meio ambiente e inclusão social, ouvir quem vive a realidade dos bairros contribui para um orçamento mais eficiente e socialmente justo.
Ao final do período de participação, a Prefeitura de Manaus reforça o convite para que a população participe ativamente do processo de construção das políticas públicas do município, destacando que o orçamento público é um instrumento da sociedade.
#paratodosverem – Divulgação
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Texto – Geraldo Farias/Semcom e Divulgação/Semef
Fotos – João Viana/Semcom
Disponíveis em – https://flic.kr/s/aHBqjCJq6r