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Projeto prevê benefícios fiscais para empresas que promoverem programas de saúde mental
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Comissão aprova sanções e exclusão da herança por interdição abusiva em projeto de lei
Projeto prevê sanções civis e penais para quem promover interdição de idosos por má-fé. 28/05/2026 - 16:55 A Comissão de…
Comissão da Câmara aprova programa de empreendedorismo rural feminino com crédito e capacitação para mulheres do campo
Programa prevê linhas de crédito e capacitação técnica gratuita para mulheres do meio rural. A Comissão de Defesa dos Direitos…
