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Comissão de Educação aprova mudança na Lei de Cotas que prevê cancelamento de matrículas e atos acadêmicos por fraude
Comissão aprova texto que prevê nulidade de histórico e cassação de diplomas quando houver ingresso fraudulento em vagas reservadas. 22/05/2026…
Câmara aprova regra que restringe a entrada de estrangeiros sem documentação válida e preserva pedidos de refúgio
Comissão aprova vedação à entrada de estrangeiros sem documento de viagem ou identidade válido, mantendo possibilidade de solicitar refúgio na…
Comissão vota requerimentos sobre violência econômica contra a mulher e Lei do Feminicídio
20/02/2026 – 10:55 Depositphotos Deputada quer alinhar as ações da comissão às demandas reais das mulheres A aplicação da…
