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Câmara aprova agravante por mutilação e desfiguração de mulheres em projeto que altera o Código Penal
Projeto prevê aumento de pena para condutas que visam desfigurar, mutilar ou estigmatizar o corpo de mulheres. A Comissão de…
Projeto cria incentivos fiscais para quem investir em capacitação e em tecnologias para segurança privada
11/02/2026 – 14:51 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Rogéria Santos: o setor de segurança privada é um aliado…
Comissão aprova aumento da pena para violência no futebol e cria regras para jogos com torcida única
02/02/2026 – 15:38 Michel Jesus / Câmara dos Deputados General Pazuello: a inação permite que a violência transcenda os estádios…
