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Instalação de grupo para avaliar PL que classifica misoginia como crime equiparado ao racismo. 05/05/2026 - 19:36 A Câmara dos…
Câmara aprova Programa Nacional de Escolas Resilientes e Sustentáveis para adaptação às mudanças climáticas
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Comissão aprova projeto de sistema nacional para fortalecer o empreendedorismo em áreas vulneráveis
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