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Projeto aumenta pena para crime de maus-tratos praticado em escolas
19/02/2026 – 18:53 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Duda Ramos, autor da proposta O Projeto de Lei 6767/25 estabelece aumento…
Câmara pode votar PEC 32/15 que propõe maioridade civil e penal aos 16 anos em 19/05/2026
Comissão de Constituição e Justiça reúne-se para analisar admissibilidade e emendas da PEC 32/15. A Comissão de Constituição e Justiça…
Saulo Pedroso é eleito presidente da Comissão do Esporte
04/02/2026 – 16:20 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Saulo Pedroso assume o cargo na Comissão do Esporte A…
