Nacional

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Comissão aprova isenção de tributos para notebook de uso pessoal trazido do exterior por viajantes

27/01/2026 – 13:23   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Zé Adriano alterou o texto original para dar mais segurança

Redação Redação

CCJ adia votação de PECs que preveem redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

Comissão adia análise de propostas que alteram a idade de responsabilização penal. 19/05/2026 - 17:40 Bruno Spada / Câmara dos

Redação Redação

Projeto define regras para incentivar a produção sustentável de tilápias

19/02/2026 – 11:31   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Clodoaldo Magalhães, autor da proposta O Projeto de Lei 6463/25

Redação Redação
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