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Comissão aprova isenção de tributos para notebook de uso pessoal trazido do exterior por viajantes
27/01/2026 – 13:23 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Zé Adriano alterou o texto original para dar mais segurança…
CCJ adia votação de PECs que preveem redução da maioridade penal de 18 para 16 anos
Comissão adia análise de propostas que alteram a idade de responsabilização penal. 19/05/2026 - 17:40 Bruno Spada / Câmara dos…
Projeto define regras para incentivar a produção sustentável de tilápias
19/02/2026 – 11:31 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Clodoaldo Magalhães, autor da proposta O Projeto de Lei 6463/25…
