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Câmara aprova proposta que agiliza transferência de posse de imóveis abandonados para municípios
Comissão da Câmara aprova texto que reduz prazos para municípios assumirem imóveis abandonados após processo administrativo. 04/05/2026 - 15:19 —…
Deputadas defendem reserva de cadeiras para consolidar presença feminina na política
28/04/2026 – 14:53 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Iza Arruda (D) defendeu que as mulheres ocupem um espaço…
Comissão da Câmara aprova aumento da pena para abuso contra crianças e pessoas com deficiência
Comissão aprova aumento de 50% nas penas quando o crime de abuso é cometido por pessoa em posição de confiança…
