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Comissão aprova proposta que permite divórcio em cartório para vítimas de violência doméstica
Comissão aprova substitutivo que autoriza pedido de divórcio em cartório por mulher vítima de violência doméstica, desde que questões de…
Plenário analisa política de cultura para as escolas; acompanhe
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Governo envia MP 1352/26 para liberar crédito às exportações de R$ 5 bilhões no Orçamento de 2026 para empresas
MP 1352/26 prevê crédito extraordinário de R$ 5 bilhões no Orçamento de 2026 para crédito às exportações, com foco em…
