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Projeto de lei na Câmara cria política nacional de saúde mental climática para pessoas afetadas por desastres e eventos climáticos extremos
Projeto de lei institui atendimento psicossocial contínuo para pessoas atingidas por desastres e eventos climáticos extremos. 22/05/2026 - 09:54 Fernando…
Comissão aprova proposta com regra para indenizar arma devolvida
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Projeto estabelece horário para cumprimento de mandados de busca e apreensão
23/02/2026 – 13:22 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Capitão Alden, autor da proposta O Projeto de Lei 6480/25,…
