Projeto do Executivo prevê remanejamento de recursos do Ministério do Planejamento e Orçamento para pagamento de contribuição ao instituto vinculado à Cepal.
O Congresso Nacional analisa, em 17/06/2026 – 10:51, um projeto de lei do Poder Executivo que abre crédito especial de R$ 1,3 milhão no Orçamento de 2026 para o pagamento da contribuição voluntária do Brasil ao Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planejamento Econômico e Social (PLN 17/26). Os recursos serão remanejados de dotações do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Detalhes do projeto
O texto do projeto prevê a abertura do crédito especial no valor de R$ 1,3 milhão para efetuar o pagamento da contribuição voluntária ao instituto que integra a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). A proposta está identificada como PLN 17/26.
Os recursos necessários para a despesa serão obtidos por remanejamento de dotações já previstas no Ministério do Planejamento e Orçamento, conforme o projeto enviado pelo Poder Executivo.
Tramitação
A proposta será analisada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, seguirá para apreciação no Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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