A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em 07/05/2026 – 16:24, projeto que obriga a capacitação de professores e funcionários de escolas e creches em noções de primeiros socorros e para atuar como brigadistas voluntários, além de exigir plano de abandono da edificação e simulações semestrais de evacuação.
Conteúdo aprovado e alterações
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), ao Projeto de Lei 6224/23, de autoria do deputado Antonio Andrade (PSDB-TO). Pelo substitutivo, a obrigatoriedade recai sobre professores e funcionários; a capacitação de alunos deixou de ser imposta na versão aprovada.
A relatora afirmou: “O espaço escolar deve ser, antes de mais nada, um espaço seguro e preparado para o cuidado”. Ela declarou ainda: “Mas a participação discente em atividades de segurança deve ser incentivada, não imposta”.
O substitutivo altera a Lei 13.722/18 e prevê que os cursos sejam oferecidos anualmente nos estabelecimentos de educação básica e de recreação infantil.
Exigências para escolas e creches
Pela proposta, as unidades deverão manter rota de fuga, planta de emergência e plano de contingência. Também ficam previstas simulações semestrais de evacuação para testar os procedimentos.
Trâmites e próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Para virar lei, a proposta terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Geórgia Moraes
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