08/05/2026 – 14:50
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui a inteligência artificial nos currículos das escolas públicas e particulares. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) por meio de um substitutivo ao Projeto de Lei 2129/25, do deputado Nitinho (PSD-SE), apresentado pelo relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
Aprovação e conteúdo do substitutivo
O relator apresentou um substitutivo que integra a inteligência artificial à Política Nacional de Educação Digital, em vez de criar uma lei isolada. Pelo texto aprovado, a IA será tratada como tema transversal e interdisciplinar, inserida em disciplinas já existentes, como Matemática e Ciências.
Segundo o relator, o ensino não deve se limitar à técnica. “O mundo digital permeia nossas vidas e traz riscos severos para jovens. É urgente promover a reflexão sobre privacidade, segurança de dados e os impactos éticos desses algoritmos”, afirmou Veras.
O projeto também prevê que o poder público promova a formação continuada de professores e gestores escolares, com objetivo de capacitar os profissionais para o uso pedagógico da tecnologia, independentemente da formação original.
Prazos e tramitação
De acordo com o texto aprovado, após a aprovação final e a publicação da lei, as instituições de ensino terão o prazo de dois anos para adaptar seus projetos pedagógicos e currículos às novas diretrizes nacionais que serão editadas pelo Ministério da Educação.
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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