Subsecretaria da Receita Federal apresentou números de arrecadação e relatório sobre regularização de empresas.
O subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal, Gustavo Andrade Manrique, afirmou na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, em sessão realizada em 20/05/2026 – 18:01, que o governo arrecadou R$ 9 bilhões em impostos sobre apostas esportivas no ano passado, e que 15% do faturamento líquido das empresas do setor é destinado aos cofres públicos. Conforme o subsecretário, apenas entre janeiro e abril deste ano a arrecadação chegou a R$ 3,1 bilhões, recursos encaminhados a políticas públicas.
Arrecadação e regularização de empresas
Segundo Gustavo Manrique, a Receita identificou 22 empresas que não recolhiam impostos em 2025. Juntas, elas deviam R$ 111 milhões, e a situação foi regularizada ainda no segundo semestre de 2025. De acordo com a explicação na audiência, a destinação dos recursos envolve áreas como saúde, turismo e segurança.
Endividamento
O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fábio Bentes, alertou para o endividamento de mais de 80% das famílias brasileiras e relacionou o crescimento do mercado de apostas esportivas ao aumento da inadimplência entre consumidores vulneráveis. Segundo ele, “para cada 10% de aumento nos gastos com apostas on-line, a gente tem meio dia de atraso nas dívidas das pessoas”.
O presidente da Associação Brasileira de Jogos (Abrajogo), Witoldo Hendrich, contestou essa relação direta. Segundo Hendrich, parte do dinheiro apostado retorna aos vencedores e, com base em dados do Serasa, o perfil dos inadimplentes não corresponderia ao principal público das plataformas.
Impactos na saúde
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Merlong Solano (PT-PI), disse que o avanço das apostas online levanta questionamentos sobre efeitos na saúde pública, citando aumento do vício em jogos, ansiedade e depressão. “Tem gente que está falando em proibir, tem gente que está falando em aumentar as alíquotas, para que pelo menos elas gerem um resultado fiscal melhor para o nosso país”, declarou o deputado.
O deputado Paulo Guedes (PT-MG) afirmou ser necessária uma nova audiência para discutir outros pontos relacionados à tributação das apostas online.
As apostas esportivas online foram legalizadas pela Lei 13.756/18, e as regras para o funcionamento do setor e para a tributação foram estabelecidas pela Lei 14.790/23.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto.
Edição – Geórgia Moraes
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