De janeiro a abril de 2026, a Prefeitura de Manaus avançou com uma agenda de incentivo à construção civil com o Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), com mais de 4,2 mil metros quadrados de área licenciada na capital. Desde a implantação do serviço, foram licenciados mais de 25 mil metros quadrados. No mês passado, a gestão do prefeito Renato Junior conquistou o segundo lugar no Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE) com a iniciativa.
O reconhecimento, concedido pelo Sebrae, consagrou o ACMF como uma política pública que rompe com a burocracia e acelera o desenvolvimento urbano e econômico da capital amazonense.
Desde seu lançamento em fevereiro de 2025, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) emitiu 110 novos alvarás. De janeiro a abril deste ano, a maioria dos pedidos foi para obras do tipo residencial unifamiliar, com 21 expedições (80,7%), seguido de serviço, com quatro (15,3%), e comercial, com uma solicitação (3,8%).
Empreendedora
“O Alvará de Construção Mais Fácil simplificou significativamente o licenciamento de obras em Manaus. Antes, o prazo médio era de 23 dias. Hoje, conseguimos reduzir para aproximadamente duas horas, o que representa um avanço notável e impacta diretamente a qualidade dos serviços prestados à população pela prefeitura e pela gestão do prefeito Renato Junior”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto.
Peixoto também destacou que o resultado é fruto de um esforço coletivo, envolvendo diferentes setores da administração. “Esse sucesso é resultado de um trabalho colaborativo, com participação de áreas como a Semef (Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação) e a Subsecretaria de Tecnologia da Informação (Subti). A iniciativa demonstra que a gestão pública pode ser eficiente e ágil, desmistificando a percepção de burocracia”, completou.
Totalmente digital, automatizado e baseado na responsabilidade técnica dos profissionais habilitados, o sistema atende obras de até 750 metros quadrados e até quatro pavimentos, classificadas como de baixo impacto. A modalidade contempla desde casas unifamiliares até empreendimentos multifamiliares, além de edificações comerciais, industriais, de serviços e de uso misto — ampliando o acesso ao licenciamento e contribuindo para tornar o processo de construir em Manaus mais simples, rápido e eficiente.
Tempo
Um diferencial do ACMF está no tempo. Enquanto o modelo convencional pode levar até 21 dias para análise e emissão, o novo alvará tem registrado uma média de apenas 6 minutos e 35 segundos para liberar o documento, variando de 1 minuto a 14 minutos conforme a compensação financeira. Um avanço inédito e histórico em termos de eficiência e desburocratização.
O tempo computado para emissão do alvará ocorre após o pagamento do boleto. Este tempo depende absolutamente do usuário do sistema e da compensação financeira.
Por ser autodeclaratório, todas as informações são de responsabilidade dos técnicos que assinam o projeto. Caso sejam constatadas declarações falsas ou omissões de informações relevantes, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) serão acionados para apuração da responsabilidade profissional, bem como será informada a autoridade policial para apurar casos que configurem ato ilícito.
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Texto – Cláudia do Valle/Implurb
Fotos – Maxwell Oliveira/Implurb