A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), realizou, nesta terça-feira, 24/3, a primeira reunião administrativa do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon), marcando o início das atividades do colegiado responsável por fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção e defesa do consumidor no município.
O encontro teve como principal objetivo a organização interna do Conselho, incluindo a apresentação e deliberação do regimento interno, que irá regulamentar o funcionamento, as competências e as atribuições dos membros. Durante a reunião, também foram definidos pontos estratégicos para o início das atividades, como a indicação da tesouraria e da secretaria-executiva do fundo municipal.
A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, destacou a importância desse momento como um marco institucional. “Essa é uma construção coletiva. O Conselho nasce com a missão de atuar de forma integrada, garantindo que todas as decisões, especialmente sobre a destinação de recursos, sejam feitas de maneira transparente e com a participação de todos os membros”, afirmou.
Outro ponto central debatido foi a gestão do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fumdecon). Ficou estabelecido que toda aplicação de recursos será submetida à deliberação do Conselho, assegurando controle, transparência e alinhamento com as necessidades da população.
A reunião também abordou o papel estratégico do Conselho na formulação e execução de políticas públicas. Entre os objetivos estão o financiamento de projetos e ações educativas, a promoção de eventos voltados à orientação dos consumidores, além do fortalecimento de iniciativas que ampliem o acesso à informação e aos direitos nas relações de consumo.
Trabalho Conjunto
Durante as discussões, os membros reforçaram a importância do trabalho conjunto entre os órgãos que compõem o Conselho, como o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM); a Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon); a Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Comissão de Defesa do Consumidor; a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman); o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM); a Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus) e demais instituições.
A promotora de Justiça da 81ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do MP-AM, Sheyla Andrade dos Santos, destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições para fortalecer as políticas de defesa do consumidor.
“É uma união de esforços, com um grupo representando várias entidades e instituições. Isso é mais do que uma resposta de que essa política, daqui para frente, tem tudo para dar bons frutos”, disse a promotora.
A realização da primeira reunião do Comdecon representa um avanço significativo na consolidação de uma política pública mais estruturada, participativa e eficiente em Manaus.
Com a atuação integrada entre os órgãos e o compromisso com a transparência na gestão dos recursos, o Conselho se firma como um importante instrumento para fortalecer a proteção ao consumidor e ampliar o acesso da população aos seus direitos.
A iniciativa reforça o compromisso da prefeitura, por meio do Procon Manaus, em promover uma atuação cada vez mais estratégica, preventiva e alinhada às reais necessidades dos consumidores da capital.
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Texto – Lara Bernardes / Procon Manaus Fotos – Divulgação / Procon Manaus