A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) informa que, nesta terça-feira, 24/3, é o último dia para o envio de contribuições à consulta pública que discute a proposta do novo Manual de Procedimentos de Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do município.
A iniciativa, aberta no dia 23/2, tem como objetivo ampliar a participação social na construção das normas que irão orientar a atuação da Ageman na fiscalização dos serviços prestados pela concessionária responsável pelo saneamento básico na capital.
O manual em consulta pública reúne diretrizes, critérios e procedimentos técnicos que vão nortear o acompanhamento da qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, fortalecendo o papel regulador da Ageman e garantindo maior eficiência na fiscalização.
De acordo com o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, este é um momento decisivo para a participação da sociedade. “A participação da população é essencial para aprimorarmos as normas que orientam a fiscalização dos serviços de saneamento. Este é o momento final para que usuários, especialistas e instituições contribuam com sugestões que podem impactar diretamente na qualidade dos serviços prestados em Manaus”, destacou.
Durante todo o período da consulta pública, qualquer cidadão pôde apresentar sugestões, críticas ou contribuições ao documento, reforçando o compromisso da agência com a transparência e o diálogo com a sociedade.
Após o encerramento do prazo, todas as manifestações recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Ageman e poderão resultar em ajustes no texto final do manual. A proposta consolidada será submetida à deliberação do Conselho Municipal de Regulação, com previsão de publicação da versão final no Diário Oficial do Município até o dia 30 de abril.
Como participar
As contribuições podem ser enviadas até esta terça-feira, por meio do formulário disponível no site oficial da Ageman ou presencialmente na sede da agência, localizada na avenida Cosme Ferreira, nº 1.945, bairro Aleixo, zona Centro-Sul, ou ainda na Ouvidoria, no shopping Phelippe Daou, no bairro Cidade de Deus, zona Norte. As contribuições em formato físico devem ser entregues até às 13h30 do dia 24/3.
Após o encerramento da fase de participação social, a Ageman iniciará a etapa de análise técnica das contribuições, no período de 25/3 a 8/4. Em seguida, será elaborado o Relatório Técnico de Análise, que será submetido ao Conselho Municipal de Regulação entre os dias 8 e 22/4. Mais informações estão disponíveis no site oficial: www.ageman.manaus.am.gov.br.
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Texto – Tereza Teófilo/Ageman
Foto – Divulgação/Ageman