O Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdema), vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), lançou o edital de convocação para que representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), associações comunitárias e comunidade técnico-científica se habilitem a ocupar assentos no colegiado para o biênio 2026-2028.
O Comdema é um órgão colegiado, consultivo, normativo e deliberativo da administração pública municipal, presidido pelo titular da Semmas, Fransuá Matos. O conselho promove a participação direta da sociedade civil na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas ambientais de Manaus.
“Este é um momento importante para que representantes da sociedade civil atuem na gestão ambiental de Manaus, sendo conselheiros do Comdema”, destacou a secretária executiva do conselho, Griffth Duarte.
O edital foi publicado na edição n° 6.256, de 23 de fevereiro de 2026, do Diário Oficial do Município (DOM). Nele, é possível encontrar o formulário de inscrição e habilitação, o qual deverá ser preenchido e entregue (em envelope endereçado ao Comdema), junto ao protocolo da sede da Semmas, localizada na rua Rubídio, nº 288, bairro Vila da Prata, zona Oeste. O horário de atendimento ao público é das 8h às 14h. O prazo para inscrição com o formulário é até 23/3. O período de entrega de documentos será de 23 a 27/3.
O preenchimento de vagas pela sociedade civil obedece ao critério de ocupação e participação, que garante a todos os segmentos da sociedade o direito à representação no conselho, o qual contribui com a implementação da política ambiental do município de Manaus.
O Comdema possui 21 membros em sua formação. Dentre suas atribuições estão: cooperar com a formulação de políticas ambientais e de desenvolvimento científico; analisar e julgar processos referentes a infrações ambientais, como última instância administrativa; analisar propostas de projeto de lei de relevância ambiental do Executivo municipal, dentre outras.
“A participação da população nas decisões sobre processos ambientais junto aos técnicos é fundamental para garantir que os interesses da sociedade sejam priorizados no colegiado”, concluiu Fransuá Matos.
Confira o edital e formulários
— — —
Texto – Taianna Castro/Semmas
Foto – Divulgação/Semmas